Foi publicado o Título de Utilidade Municipal da ACP-Sempre Viva. A ACP, que já possuí o Título de Utilidade Pública Estadual, vai em busca do Título de Utilidade Pública Feferal.
- LEI N° 9.500 DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Declara de utilidade pública a Associação Cidadãos Posithivos – SEMPRE VIVA (ACP – SEMPRE VIVA).
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cidadãos Posithivos – SEMPRE VIVA (ACP – SEMPRE VIVA), com sede e foro neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2008
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei n° 1.502/07, de autoria dos vereadores Vinícius Dantas, Alberto Rodrigues, Ana Paschoal, Anselmo José Domingos, Antônio Pinheiro, Arnaldo Godoy, Autair Gomes, Carlos Henrique, Carlão Pereira, Chambarelle, Divino Pereira, Fred Costa, Paulo Lamac, Preto, Reinaldo Lima, Ronaldo Gontijo, Rui Resende, Sérgio Ferrara, Sílvia Helena, Silvinho Rezende e Valdir Antero Vieira-Índio)
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